Termos e Condições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Saberio" / "nós" / "nosso": empresa prestadora dos serviços, com sede na Avenida Boa Viagem 3300, Boa Viagem, Recife – PE, 51020-000, Brasil.
• "Cliente" / "você" / "contratante": pessoa jurídica ou física que contrata ou utiliza os serviços da Saberio.
• "Serviços": atividades de consultoria, estruturação, elaboração de templates e revisão de bases de conhecimento internas, conforme descritos neste documento e na proposta comercial aceita.
• "Conteúdo": textos, arquivos, modelos, estruturas e demais materiais produzidos no âmbito da prestação dos serviços.
• "Acordo": a totalidade das condições aqui estabelecidas, combinadas com a proposta comercial assinada ou aceita eletronicamente.
• "Plataforma": qualquer ferramenta ou sistema indicado pela Saberio ou pelo Cliente para organização e entrega dos artefatos do projeto.

O uso dos serviços da Saberio implica a leitura e a aceitação integral destes Termos e Condições. A aceitação ocorre por qualquer um dos seguintes atos:

• Assinatura de proposta comercial ou contrato de prestação de serviços;
• Envio de aprovação por e-mail ou aplicativo de mensagens;
• Realização de pagamento total ou parcial do valor acordado;
• Início de qualquer etapa do projeto com ciência das partes.

Os serviços são destinados a pessoas jurídicas ou a representantes legais de empresas. É necessário ter plena capacidade legal para celebrar acordos comerciais. Ao contratar, você declara agir em nome de uma organização ou na qualidade de empresário individual e ter os poderes necessários para tanto.

A Saberio oferece serviços de consultoria e produção voltados à organização do conhecimento interno de empresas. Não nos enquadramos como prestadores de serviços regulamentados (jurídicos, contábeis, médicos ou financeiros). Nosso escopo abrange:

A disponibilidade de cada serviço está sujeita a agenda e capacidade operacional. O escopo específico de cada contratação é delimitado na proposta comercial aceita pelo cliente.

Para que o projeto se desenvolva de forma produtiva, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer as informações, documentos e acessos necessários nos prazos acordados;
• Designar um ponto de contato interno responsável pelo alinhamento;
• Revisar e aprovar entregas intermediárias dentro dos prazos estabelecidos;
• Utilizar os artefatos entregues somente para fins internos da própria organização;
• Não reproduzir, comercializar ou redistribuir templates e guias sem autorização prévia por escrito;
• Manter em sigilo eventuais metodologias e materiais proprietários da Saberio;
• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas na proposta comercial.

O uso dos materiais entregues pela Saberio para fins que violem legislação vigente é de responsabilidade exclusiva do Cliente.

Todo o conteúdo, metodologia, frameworks e templates desenvolvidos ou utilizados pela Saberio são de titularidade da empresa, protegidos nos termos da Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Após a liquidação integral do pagamento, o Cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível sobre os artefatos entregues, para uso interno da sua organização. Esta licença não inclui o direito de revenda, sublicenciamento ou uso em projetos de terceiros.

Os frameworks, checklists e guias de estilo da Saberio permanecem de titularidade da empresa, mesmo quando adaptados para o projeto do cliente. O cliente pode utilizá-los internamente, mas não pode reivindicar autoria ou repassá-los a outras organizações.

O conteúdo factual e os textos criados com base nas informações fornecidas pelo próprio cliente passam a ser de propriedade do cliente após a conclusão e pagamento integral do projeto.

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e constam da proposta comercial aceita. Os preços de referência são:

• Construção de Base de Conhecimento: R$ 580
• Pack de Templates de Artigos: R$ 2.450
• Plano de Manutenção Consultivo: R$ 5.000

Valores podem ser ajustados conforme escopo específico acordado. As condições de parcelamento, datas de vencimento e forma de pagamento são definidas na proposta comercial.

Em caso de atraso no pagamento, a Saberio poderá suspender temporariamente a continuidade dos trabalhos até a regularização, sem que isso caracterize descumprimento contratual por parte da empresa.

Solicitações de reembolso são analisadas caso a caso, considerando o estágio de execução do projeto. Não há reembolso sobre entregas já concluídas e aprovadas pelo cliente.

Os prazos de entrega são estimados na proposta comercial e dependem da disponibilidade e colaboração do cliente (envio de informações, aprovações intermediárias, etc.). Atrasos causados por inação do cliente não são imputáveis à Saberio.

As entregas são realizadas digitalmente, por e-mail ou plataforma acordada. O cliente deverá confirmar o recebimento em até 5 dias úteis; a ausência de resposta nesse prazo implica recebimento tácito.

Revisões estão previstas conforme o número especificado na proposta. Solicitações além desse escopo poderão ser orçadas separadamente.

Alterações substanciais de escopo solicitadas após o início do projeto serão avaliadas e, se aceitas, poderão implicar ajuste de prazo e valor.

Os serviços da Saberio são prestados conforme o melhor esforço e as boas práticas de organização de conhecimento. Não fornecemos:

• Assessoria jurídica, contábil, médica ou financeira de qualquer natureza;
• Qualquer declaração sobre resultados operacionais ou financeiros decorrentes do uso das bases de conhecimento;
• Compromissos de adequação normativa ou regulatória de conteúdo.

A responsabilidade da Saberio em qualquer hipótese está limitada ao valor total efetivamente pago pelo cliente no projeto em questão. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados derivada de uso inadequado dos materiais entregues.

Situações de força maior (greves, falhas de infraestrutura digital, eventos naturais, alterações regulatórias abruptas) que impeçam a execução temporária dos serviços não caracterizam inadimplência.

O Cliente concorda em isentar e defender a Saberio, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reivindicações, perdas ou custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Uso dos materiais entregues de forma contrária a este Acordo;
• Violação de direitos de terceiros por conteúdos fornecidos pelo próprio cliente;
• Descumprimento de obrigações legais pelo cliente no contexto do projeto.

Qualquer das partes poderá encerrar o contrato mediante notificação por escrito, com aviso prévio de 15 dias corridos, salvo disposição diferente na proposta comercial.

Em caso de rescisão pelo cliente após o início do projeto, são devidos os valores proporcionais ao trabalho já realizado até a data de notificação. Materiais parcialmente concluídos podem ser entregues conforme acordado.

A Saberio poderá rescindir imediatamente em caso de:

• Inadimplência superior a 30 dias sem negociação em curso;
• Descumprimento grave de cláusulas deste Acordo;
• Uso dos materiais para fins ilícitos ou prejudiciais a terceiros.

As cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do contrato.

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de negociação direta, com prazo de até 15 dias úteis para resolução informal.

Não havendo acordo na fase de negociação, as partes poderão optar por mediação extrajudicial antes de recorrer ao judiciário.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer questões não resolvidas pelas vias anteriores, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A legislação aplicável inclui, mas não se limita ao Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) quando aplicável, e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).

Integralidade do Acordo: Estes Termos, combinados com a proposta comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes, substituindo qualquer entendimento anterior sobre o mesmo objeto.

Separabilidade: Se qualquer disposição deste documento for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer cláusula em determinado momento não implica renúncia permanente ao direito de exigi-la no futuro.

Cessão: O cliente não pode ceder este contrato ou os direitos dele decorrentes sem anuência prévia e por escrito da Saberio.

Notificações: Comunicações formais devem ser enviadas para [email protected] ou para o endereço da sede descrito nestas condições.

A Saberio pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes com projetos ativos serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor das alterações.

A versão mais recente estará sempre disponível em saberios.club/terms-conditions.html. A data de vigência consta do cabeçalho deste documento.

A continuação do uso dos serviços após a entrada em vigor de eventuais atualizações implica aceitação das novas condições.